X Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas; Reconhece o direito ao subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições de ensino superior e de investigação públicas e cria mecanismos para o acesso a esse direito; Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas, em regime de exclusividade.
Diogo Feio (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 159/X/1; PJL n.º 346/X/2; PJL n.º 348/X/2
Reunião plenária de:
2007-02-07
Tipo de Atividade:
PJL n.º 159/X/1; PJL n.º 346/X/2; PJL n.º 348/X/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção