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Intervenção

X Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas, em regime de exclusividade; Reconhece o direito ao subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições de ensino superior e de investigação públicas e cria mecanismos para o acesso a esse direito
Ricardo Freitas (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2007-02-08
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 159/X-1 Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas.


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 346/X-2 Reconhece o direito ao subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições de ensino superior e de investigação públicas e cria mecanismos para o acesso a esse direito.


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 348/X-2 Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas, em regime de exclusividade.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto