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Projeto de Resolução 9/X
Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2005-03-22 |  Entrada

2005-03-31 |  Admissão

2005-03-31 |  Anúncio

2005-03-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2005.04.20

Votação do Parecer
Aprovado
Autores do Parecer
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
Data de nomeação: 2005.04.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.04.20
Maria de Belém Roseira (PS)
Data de nomeação: 2005.04.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.04.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.04.20
     

2005-04-02 |  Publicação
2005-04-20 |  Apreciação
2005-04-20 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 10, Foi apresentada uma Proposta de Alteração pelo CDS-PP a qual foi PREJUDICADA. Aprovado
Contra: 1-PS, 1-PSD, PCP, CDS-PP, PEV
Abstenção: 1-PS, PSD
A Favor: PS, BE

2005-04-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas
Versão: 1

2005-04-20 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
19/X
Título
Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez.
Intervenções
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , Luís Braga da Cruz (PS) , Maria do Rosário Carneiro (PS) , Isabel Santos (PS) , Renato Sampaio (PS) , Manuel Pizarro (PS) , Agostinho Gonçalves (PS) , Maria José Gamboa (PS) , Carlos Lage (PS) , Isabel Jorge (PS) , Hortense Martins (PS) , Vítor Pereira (PS) , Maria Cidália Faustino (PS) , Pedro Farmhouse (PS) , Celeste Correia (PS) , Rosa Maria Albernaz (PS) , Maria de Lurdes Ruivo (PS) , Rosalina Martins (PS) , Maximiano Martins (PS) , Marques Júnior (PS) , Irene Veloso (PS) , Leonor Coutinho (PS) , Cláudia Couto Vieira (PS) , Nuno Antão (PS) , Jacinto Serrão (PS) , Carlos Zorrinho (PS) , Miguel Ginestal (PS) , Paula Barros (PS) , Susana Amador (PS) , Ana Couto (PS) , Maria Helena Rodrigues (PS) , Teresa Moraes Sarmento (PS) , Fátima Pimenta (PS) , Jorge Fão (PS) , José Lello (PS) , Paula Cristina Duarte (PS) , Vítor Baptista (PS) , João Portugal (PS) , Isabel Coutinho (PS) , José Lamego (PS) , Odete João (PS) , João Serrano (PS) , José Luís Carneiro (PS) , Miguel Laranjeiro (PS) , Rui Vieira (PS) , Renato Leal (PS) , Ricardo Gonçalves (PS) , Luiz Fagundes Duarte (PS) , Teresa Venda (PS) , Ana Manso (PSD) , José Cesário (PSD) , Arménio Santos (PSD) , Jaime Soares (PSD) , Luís Marques Mendes (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , Carlos Alberto Gonçalves (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Correia de Jesus (PSD) , António Almeida Henriques (PSD) , Hugo Velosa (PSD) , José Manuel Ribeiro (PSD) , Carlos Andrade Miranda (PSD) , Melchior Moreira (PSD) , Jorge Tadeu Morgado (PSD) , Carlos Pinto (PSD) , José Amaral Lopes (PSD) , Duarte Pacheco (PSD) , Jorge Costa (PSD) , Virgílio Almeida Costa (PSD) , Mário Santos David (PSD) , José Pedro Aguiar Branco (PSD) , Henrique Rocha de Freitas (PSD) , Fernando Negrão (PSD) , Regina Ramos Bastos (PSD) , Luís Rodrigues (PSD) , Luís Montenegro (PSD) , Jorge Pereira (PSD) , Ricardo Martins (PSD) , Jorge Varanda (PSD) , Luís Campos Ferreira (PSD) , Maria Ofélia Moleiro (PSD) , Miguel Frasquilho (PSD) , Zita Seabra (PSD) , Marco António Costa (PSD) , Luís Montenegro (PSD) , Pedro Quartin Graça (PSD) , José Freire Antunes (PSD) , Miguel Macedo (PSD) , Sérgio Vieira (PSD) , Rosário Águas (PSD) , António Silva Preto (PSD) , Fernando Antunes (PSD) , Pedro Duarte (PSD) , Hermínio Loureiro (PSD) , Mário Albuquerque (PSD) , Adão Silva (PSD) , Vasco Cunha (PSD) , Patinha Antão (PSD)

2005-04-21 |  Envio INCM

2005-04-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Obs: Mensagem do PR fundamentando a sua decisão de não convocar o referendo proposto: DAR I S 16, de 2005.05.05 (Leitura); DAR II S A 12, de 2005.05.07 (Publicação)
Resolução da AR 16-A/2005 Título: Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas [DR I série A N.º78 Supl.2005.04.21]