Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 351/IX/2
Institui o programa nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e à criminalização da economia [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-09-23 |  Entrada

2003-09-25 |  Admissão

2003-09-25 |  Anúncio

2003-09-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-10-01


Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2003-10-01, Conclusões e Parecer: unanimidade
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP
Ausência: CDS-PP, BE, PEV

Autores do Parecer
Vitalino Canas (PS)
     

2003-09-26 |  Publicação
2003-10-01 |  Discussão generalidade
2003-10-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-10-02 na Reunião Plenária n.º 7 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV