Título:
Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
Publicação:
[DR I série A n.º 101/2004 2004.04.29]
Origem:
Proposta de Resolução 44/IX/1
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