Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 335/IX
Altera a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/94, de 19 de Agosto) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-07-08 |  Entrada

2003-07-15 |  Admissão

2003-07-15 |  Anúncio

2003-07-15 |  Discussão generalidade
2003-07-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 141 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, BE, PEV

2003-07-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2003-07-16 |  Publicação