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Intervenção

IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro - Lei da Nacionalidade
Joana Amaral Dias (BE)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2003-07-15
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 76/IX-1 Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, Lei da Nacionalidade.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 278/IX-1 Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade).


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 334/IX-1 Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 325/IX-1 Altera a Lei da Nacionalidade.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 335/IX-1 Altera a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/94, de 19 de Agosto)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção