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Projeto de Lei 325/IX/1
Altera a Lei da Nacionalidade. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-06-27 |  Entrada

2003-07-03 |  Admissão

2003-07-03 |  Anúncio

2003-07-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-07-10


Votação na reunião da Comissão n.º 118 em 2003-07-10, Conclusões e Parecer: unanimidade
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
     

2003-07-04 |  Publicação
2003-07-15 |  Discussão generalidade

2003-07-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-07-15 na Reunião Plenária n.º 141 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV