IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro - Lei da Nacionalidade
Miguel Macedo (XV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PJL n.º 278/IX/1; PJL n.º 325/IX/1; PJL n.º 334/IX/1; PJL n.º 335/IX/1; PPL n.º 76/IX/1
Reunião plenária de:
2003-07-15
Tipo de Atividade:
PJL n.º 278/IX/1; PJL n.º 325/IX/1; PJL n.º 334/IX/1; PJL n.º 335/IX/1; PPL n.º 76/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde à deputada Joana Amaral Dias (BE)
Tipo de Intervenção:
Intervenção