2003-04-24 |
Entrada
2003-04-30 |
Admissão
2003-04-30 |
Anúncio
2003-04-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-09-29
2003-05-06 |
Publicação
2003-05-31 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral, Assuntos Europeus e Poder Local da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
2003-06-05 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
2004-09-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
2004-12-22 |
Iniciativa Caducada