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Proposta de Lei 58/IX/1
Alterações à Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (Aprova a Lei da Televisão). [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2003-04-22 |  Entrada

2003-04-23 |  Admissão

2003-04-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2003.06.25

Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2003-06-25, Conclusões e Parecer: unanimidade
Aprovado por unanimidade BE, PEV
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.06.25
     

2003-04-24 |  Anúncio

2003-04-26 |  Publicação
2003-06-25 |  Discussão generalidade

2003-06-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-06-26 na Reunião Plenária n.º 135 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-06-26 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2004-10-17 |  Iniciativa Caducada