Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 58/IX
Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro (adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-06-05 |  Entrada

2002-06-11 |  Admissão

2002-06-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2002.10.22

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Francisco José Martins (PSD)
Data de nomeação: 2002.06.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.10.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.10.22
     

2002-06-12 |  Anúncio

2002-06-15 |  Publicação
2003-02-28 |  Discussão generalidade
2003-03-06 |  Votação na generalidade