IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro (adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional).
Jorge Nuno Sá (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2003-03-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 58/IX/1
Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro (adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional).
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto