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Intervenção

IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro (adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional).
Alexandre Simões (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2003-03-06
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 58/IX/1 Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro (adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional).
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto