IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro (adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional).
Isilda Pegado (PSD)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2003-02-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 58/IX/1
Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro (adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional).
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedido de esclarecimento da deputada Isabel Castro (PEV)
Tipo de Intervenção:
Intervenção