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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 70/VIII/2
Aprova a Lei de Programação militar
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2001-02-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE DEFESA NACIONAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-05-17
Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2001-05-16
Aprovado
Autores do Parecer
João Amaral (PCP)
[DAR II série A n.º 59, 2001.05.19, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 1989-1992)]
2001-04-26
|
Entrada
2001-04-26
|
Admissão
2001-04-26
|
Anúncio
2001-04-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
2001-04-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 52, 2001.04.28, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 1732-1737)]
2001-05-17
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 83, 2001.05.18, da 2.ª SL da VIII Leg ]
Intervenções
Julio Castro Caldas (MIN. DA DEFESA NACIONAL)
,
João Amaral (PCP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
José Magalhães (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Marques Júnior (PS)
,
Rui Gomes da Silva (PSD)
,
Rui Gomes da Silva (PSD)
,
Julio Castro Caldas (MIN. DA DEFESA NACIONAL)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Rui Gomes da Silva (PSD)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
Luís Patrão (PS)
,
João Amaral (PCP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Julio Castro Caldas (MIN. DA DEFESA NACIONAL)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Menezes Rodrigues (PS)
,
Afonso Candal (PS)
2001-05-24
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 86, 2001.05.25, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 3370-3370)]
Votação em 2001-05-24 na Reunião Plenária n.º 86
Aprovado
Contra:
PSD
,
PCP
,
PEV
,
BE
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
PS
2001-05-24
|
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE DEFESA NACIONAL
Envio do texto final: 2001-09-26
Votação na reunião da Comissão n.º 90 em 2001-09-25, ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
[DAR II série A n.º 4, 2001.09.29, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 46-46)]
2001-09-27
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 6, 2001.09.28, da 3.ª SL da VIII Leg ]
Votação em 2001-09-27 na Reunião Plenária n.º 6, artigo a artigo
Aprovado
Intervenções
João Amaral (PCP)
2001-09-27
|
Votação final global
[DAR I série n.º 6, 2001.09.28, da 3.ª SL da VIII Leg ]
Votação em 2001-09-27 na Reunião Plenária n.º 6
Aprovado
Contra:
PSD
,
PCP
,
PEV
,
BE
A Favor:
PS
,
CDS-PP
Intervenções
João Amaral (PCP)
2001-09-27
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova a Lei de Programação Militar
Versão:
1
[DAR II série A n.º 7, 2001.10.16, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 77-77)]
2001-10-03
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
2001-10-10
|
Devolução do texto final pela comissão
2001-10-12
|
Envio para promulgação
2001-10-30
|
Promulgação
2001-11-06
|
Referenda
2001-11-07
|
Envio INCM
2001-11-14
|
Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 5/2001
Título:
Aprova a Lei de Programação Militar
[DR I série A n.º 264/2001 2001.11.14]