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Projeto de Lei 651/XV/1
Isenção de Imposto do Selo relativo a empréstimos [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-03-10.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-03-09 |  Publicação
2023-03-09 |  Entrada

2023-03-14 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-03-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª comissão
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-05-03
  Documento(s) anexo(s)
  Contributo DECO
  Nota técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 98 em 2023-05-03
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH
Ausência: IL, PCP, BE, PAN, L

Autores do Parecer
Vera Braz (PS)
     

2023-03-15 |  Anúncio

2023-05-05 |  Discussão generalidade

2023-05-05 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-05-05 na Reunião Plenária n.º 124 Rejeitado
Contra:PS, PCP, BE
Abstenção:PSD, L
A Favor: CH, IL, PAN