XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto); Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; Garante a disponibilização de consultas de psicologia e de nutrição nos agrupamentos de centros de saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; Procede a alterações ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde a fim de permitir e assegurar a equidade no direito à saúde dos cidadãos.
Irene Costa (PS)
Responde ao Pedido de Esclarecimento de André Ventura (CH), no âmbito da apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 376/XV/1.ª (PCP) — Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto), Projeto de Lei n.º 146/XV/1.ª (BE) — Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, Projeto de Lei n.º 584/XV/1.ª (PAN) — Garante a disponibilização de consultas de psicologia e de nutrição nos agrupamentos de centros de saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, e Projeto de Lei n.º 591/XV/1.ª (CH) — Procede a alterações ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde a fim de permitir e assegurar a equidade no direito à saúde dos cidadãos.
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Debate:
Projetos de lei n.ºs 376, 146, 584 e 591/XV/1ª - Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Reunião plenária de:
2023-03-02
Tipo de Atividade:
Projetos de lei n.ºs 376, 146, 584 e 591/XV/1ª - Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado André Ventura (CH)
Tipo de Intervenção:
Intervenção