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Projeto de Lei 590/XV/1
Altera a legislação com o objetivo de reforçar a Segurança das Construções contra os Sismos [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2023-02-17 |  Publicação
2023-02-17 |  Entrada

2023-02-22 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-02-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação - Comissão competente
     

2023-02-22 |  Anúncio

2023-03-03 |  Discussão generalidade

2023-03-03 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2023-03-03 na Reunião Plenária n.º 96, Requerimento, apresentado pelo CH solicitando a baixa à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 590/XV/1.ª (CH) Aprovado por unanimidade

Requerimento apresentado pelo CH [formato PDF]


2023-03-03 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
     

2023-11-30 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-11-30 na Reunião Plenária n.º 25 Rejeitado
Contra:PS, PCP
Abstenção:IL, BE, L
A Favor: PSD, CH