XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de descentralização, avalie a vulnerabilidade sísmica dos edifícios e equipamentos do Estado a transferir para os municípios e comunidades intermunicipais; Indicador de risco em caso de sismo; Institui um sistema nacional de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e de desastres naturais e cria o fundo sísmico e para desastres naturais; Altera a legislação com o objetivo de reforçar a segurança das construções contra os sismos.
Hugo Carvalho (PS)
Em Interpelação à Mesa, pede que seja distribuído o Eurocódigo n.º 8, que contém a majoração das cargas e dos efeitos no dimensionamento dos edifícios em Portugal.
[
vídeo
- duração: 0:00:22]
Debate:
Projeto de Resolução nº 466/XV/1ª; Projeto-Lei nº 580/XV/1ª; Projeto-Lei nº 585/XV/1ª e Projeto-Lei nº 590/XV/1ª - Risco de fenómenos sísmicos
Reunião plenária de:
2023-03-03
Tipo de Atividade:
Projeto de Resolução nº 466/XV/1ª; Projeto-Lei nº 580/XV/1ª; Projeto-Lei nº 585/XV/1ª e Projeto-Lei nº 590/XV/1ª - Risco de fenómenos sísmicos
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Pede que seja distribuído o Eurocódigo n.º 8, que contém a majoração das cargas e dos efeitos no dimensionamento dos edifícios em Portugal
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa