XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de descentralização, avalie a vulnerabilidade sísmica dos edifícios e equipamentos do Estado a transferir para os municípios e comunidades intermunicipais; Indicador de risco em caso de sismo; Institui um sistema nacional de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e de desastres naturais e cria o fundo sísmico e para desastres naturais; Altera a legislação com o objetivo de reforçar a segurança das construções contra os sismos.
Pedro Cegonho (PS)
Apreciação do Projeto de Resolução n.º 466/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de descentralização, avalie a vulnerabilidade sísmica dos edifícios e equipamentos do Estado a transferir para os municípios e comunidades intermunicipais, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 580/XV/1.ª (L) — Indicador de risco em caso de sismo, Projeto de Lei n.º 585/XV/1.ª (PAN) — Institui um sistema nacional de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e de desastres naturais e cria o fundo sísmico e para desastres naturais, e Projeto de Lei n.º 590/XV/1.ª (CH) — Altera a legislação com o objetivo de reforçar a segurança das construções contra os sismos.
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Debate:
Projeto de Resolução nº 466/XV/1ª; Projeto-Lei nº 580/XV/1ª; Projeto-Lei nº 585/XV/1ª e Projeto-Lei nº 590/XV/1ª - Risco de fenómenos sísmicos
Reunião plenária de:
2023-03-03
Tipo de Atividade:
Projeto de Resolução nº 466/XV/1ª; Projeto-Lei nº 580/XV/1ª; Projeto-Lei nº 585/XV/1ª e Projeto-Lei nº 590/XV/1ª - Risco de fenómenos sísmicos
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção