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Projeto de Resolução 457/XV/1

Revisão do Regime Remuneratório dos Militares das Forças Armadas [formato DOCX] [formato PDF]

Autoria

Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , Luís Gomes (PSD) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Sofia Matos (PSD) , Cristiana Ferreira (PSD) , João Barbosa de Melo (PSD) , Adão Silva (PSD) , Isaura Morais (PSD) , António Prôa (PSD) , Firmino Marques (PSD) , Carlos Eduardo Reis (PSD) , Firmino Pereira (PSD) , Joaquim Pinto Moreira (PSD) , Germana Rocha (PSD) , Olga Silvestre (PSD) , Gabriela Fonseca (PSD) , Rui Vilar (PSD) , Fernando Negrão (PSD) , Fátima Ramos (PSD) , Helga Correia (PSD) , Francisco Pimentel (PSD) , João Barreiras Duarte (PSD) , Guilherme Almeida (PSD) , Miguel Santos (PSD) , Joana Barata Lopes (PSD) , Pedro Roque (PSD) , João Prata (PSD) , José Silvano (PSD)

2023-02-13 | Publicação

[DAR II série A n.º 164, 2023.02.13, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 28-29)]

2023-02-13 | Entrada

2023-02-14 | Admissão

2023-02-14 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Projeto de Resolução 457 discussão em Plenário

2023-02-15 | Anúncio

2023-03-24 | Apreciação

[DAR I série n.º 106, 2023.03.25, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 39-48)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

617/XV/1

Título

Procede ao aumento do valor do capital de risco do Seguro de Vida não Contributivo dos militares em missões humanitárias e de Paz fora do território nacional

Tipo

Projeto de Resolução

Número

399/XV/1

Título

Recomenda ao Governo que emita orientações para garantir a efetiva, uniforme e coerente aplicação do direito à contabilização das avaliações de serviço a todos os ex-militares após ingresso na Administração Pública

Tipo

Projeto de Resolução

Número

446/XV/1

Título

Pela Valorização Remuneratória e Social dos Militares das Forças Armadas

Tipo

Projeto de Resolução

Número

509/XV/1

Título

Recomenda ao Governo a revisão do regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das forças armadas

Intervenções

Pedro Pessanha (CH) , Cristiana Ferreira (PSD) , João Dias (PCP) , Joana Mortágua (BE) , Manuel dos Santos Afonso (PS) , Joana Mortágua (BE) , João Dias (PCP) , Rodrigo Saraiva (IL) , Inês de Sousa Real (PAN) , Rui Tavares (L) , Francisco Pimentel (PSD)

2023-03-24 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 106, 2023.03.25, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 60-60)]

Votação em 2023-03-24 na Reunião Plenária n.º 105 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:IL
A Favor: PSD, CH, PCP, BE, PAN, L

Petições que lhe deram origem

Número

331/XIV

Assunto

Revisão e alteração do sistema remuneratório dos Militares!

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