XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o Acordo Suplementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à criação da Unidade Operacional de Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, assinado em Lisboa, em 26 de julho de 2021; Aprova o Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República Socialista do Vietname; Aprova o Acordo entre Portugal e Espanha relativo à Pesca no Troço Internacional do Rio Minho; Aprova as Emendas de 2018 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho; Aprova o acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia; Aprova as Emendas de 2014 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho.
André Coelho Lima (PSD)
Discussão da Proposta de Resolução N.º 5/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo Suplementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à criação da Unidade Operacional de Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, assinado em Lisboa, em 26 de julho de 2021.
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Debate:
Proposta de Resolução nº 5/XV/1ª; Proposta de Resolução nº 6/XV/1ª; Proposta de Resolução nº 7/XV/1ª; Proposta de Resolução nº 8/XV/1ª; Proposta de Resolução nº 9/XV/1ª e Proposta de Resolução nº 10/XV/1ª
Reunião plenária de:
2023-03-17
Tipo de Atividade:
Proposta de Resolução nº 5/XV/1ª; Proposta de Resolução nº 6/XV/1ª; Proposta de Resolução nº 7/XV/1ª; Proposta de Resolução nº 8/XV/1ª; Proposta de Resolução nº 9/XV/1ª e Proposta de Resolução nº 10/XV/1ª
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção