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Projeto de Lei 501/XV/1
Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e antecipa a idade de reforma [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-01-20 |  Entrada

2023-01-24 |  Admissão
Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2023-01-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 10.ª Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
João Azevedo (PS)
     

2023-01-25 |  Anúncio

2023-02-03 |  Discussão generalidade
2023-02-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-02-03 na Reunião Plenária n.º 84 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:IL, PCP, BE, L
A Favor: CH, PAN

Petições que lhe deram origem
Número
310/XIV
Assunto
Enfermeiros - Pelo direito do acesso à reforma com pelo menos 55 anos de idade