XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Enfermeiros - Pelo direito do acesso à reforma com pelo menos 55 anos de idade; Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde; Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e antecipa a idade de reforma; Recomenda ao Governo que proceda à criação de um grupo de trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões; Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros.
Jorge Galveias (CH)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 501/XV/1.ª (CH) — Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e antecipa a idade de reforma, no âmbito da discussão conjunta da Petição n.º 310/XIV/3.ª (Eduardo Bernardino e outros) — Enfermeiros – Pelo direito do acesso à reforma com pelo menos 55 anos de idade, com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 496/XV/1.ª (BE) — Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde e com o Projeto de Resolução n.º 323/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à criação de um grupo de trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões e Projeto de Resolução n.º 396/XV/1.ª (PCP) — Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros.
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Debate:
Petição n.º 310/XIV/2ª; Projeto-Lei nº 496/XV/1ª/; Projeto-Lei nº 501/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 323/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 396/XV/1ª - Acesso à reforma dos profissionais de saúde
Reunião plenária de:
2023-02-03
Tipo de Atividade:
Petição n.º 310/XIV/2ª; Projeto-Lei nº 496/XV/1ª/; Projeto-Lei nº 501/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 323/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 396/XV/1ª - Acesso à reforma dos profissionais de saúde
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção