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Projeto de Lei 440/XV/1
Direito ao Saneamento Básico [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-12-16 |  Publicação
2022-12-16 |  Entrada

2022-12-20 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-12-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da ANMP
  Tipo
  Parecer da CAENE
Autores do Parecer
Bruno Coimbra (PSD)
     

2022-12-21 |  Anúncio

2022-12-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2022-12-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2022-12-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2022-12-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2023-01-04 |  Parecer do Governo da RAM

Parecer [formato PDF]


2023-01-10 |  Parecer do Governo da RAA

Parecer [formato PDF]


2023-01-11 |  Parecer da ALRAM

Parecer [formato PDF]


2023-01-12 |  Parecer da ALRAA

Parecer [formato PDF]


2023-01-13 |  Discussão generalidade
2023-01-13 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2023-01-13 na Reunião Plenária n.º 76, Requerimento, apresentado pelo L solicitando a baixa à Comissão de Ambiente e Energia, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 440/XV/1.ª (L) Aprovado por unanimidade

Requerimento do L [formato PDF]


2023-01-13 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente e Energia
     

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada