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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Garante a gestão pública do abastecimento de água e do saneamento; Estabelece o regime de recuperação da gestão pública dos sistemas de abastecimento de águas e saneamento; Direito ao saneamento básico,
Duarte Alves (PCP)


Apresenta o Projeto de Lei n.º 429/XV/1.ª (PCP) — Estabelece o regime de recuperação da gestão pública dos sistemas de abastecimento de águas e saneamento, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 140/XV/1.ª (BE) — Garante a gestão pública do abastecimento de água e do saneamento, e do Projeto de Lei n.º 440/XV/1.ª (L) — Direito ao saneamento básico.

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Apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 140/XV/1.ª (BE) — Garante a gestão pública do abastecimento de água e do saneamento, em conjunto com o Projeto de Lei n.º 429/XV/1.ª (PCP) — Estabelece o regime de recuperação da gestão pública dos sistemas de abastecimento de águas e saneamento, e Projeto de Lei n.º 440/XV/1.ª (L) — Direito ao saneamento básico.

[  vídeo - duração: 0:02:37]


Qualidade: Deputado
Debate: Projeto de lei 140/XV/1.ª; Projeto de lei 429/XV/1.ª; Projeto de lei 440/XV/1.ª - Águas e Saneamento
Reunião plenária de: 2023-01-13
Tipo de Atividade: Projeto de lei 140/XV/1.ª; Projeto de lei 429/XV/1.ª; Projeto de lei 440/XV/1.ª - Águas e Saneamento
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção