XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Garante a gestão pública do abastecimento de água e do saneamento; Estabelece o regime de recuperação da gestão pública dos sistemas de abastecimento de águas e saneamento; Direito ao saneamento básico,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
Apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 140/XV/1.ª (BE) — Garante a gestão pública do abastecimento de água e do saneamento, em conjunto com o Projeto de Lei n.º 429/XV/1.ª (PCP) — Estabelece o regime de recuperação da gestão pública dos sistemas de abastecimento de águas e saneamento, e Projeto de Lei n.º 440/XV/1.ª (L) — Direito ao saneamento básico.
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- duração: 0:03:58]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto de lei 140/XV/1.ª; Projeto de lei 429/XV/1.ª; Projeto de lei 440/XV/1.ª - Águas e Saneamento
Reunião plenária de:
2023-01-13
Tipo de Atividade:
Projeto de lei 140/XV/1.ª; Projeto de lei 429/XV/1.ª; Projeto de lei 440/XV/1.ª - Águas e Saneamento
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção