XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa; Cria um plano de saúde mental em centros educativos e estabelecimentos prisionais; Cria o cheque de saúde mental, com o propósito de garantir o acesso em tempo útil a consultas de psiquiatria e a consultas de psicologia; Lei de meios para a saúde mental; Recomenda ao Governo que coloque em ação o Plano Nacional de Saúde Mental.
Joana Cordeiro (IL)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Manuel Pizarro (Ministro da Saúde), no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 24/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa, juntamento com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 335/XV/1.ª (L) — Cria um plano de saúde mental em centros educativos e estabelecimentos prisionais, Projeto de Lei n.º 339/XV/1.ª (CH) — Cria o cheque de saúde mental, com o propósito de garantir o acesso em tempo útil a consultas de psiquiatria e a consultas de psicologia e Projeto de Lei n.º 346/XV/1.ª (BE) — Lei de meios para a saúde mental e o Projeto de Resolução n.º 177/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que coloque em ação o Plano Nacional de Saúde Mental.
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- duração: 0:03:19]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Proposta de Lei n.º 24/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 210; Projeto-Lei nº 335/XV/1ª; Projeto-Lei nº 339/XV/1ª, Projeto-Lei nº 346/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 177/XV/1ª - Saúde Mental
Reunião plenária de:
2022-10-13
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei n.º 24/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 210; Projeto-Lei nº 335/XV/1ª; Projeto-Lei nº 339/XV/1ª, Projeto-Lei nº 346/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 177/XV/1ª - Saúde Mental
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Formulou um pedido de esclarecimento ao Ministro da Saúde Manuel Pizarro
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento