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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 327/XV/1
Limita a variação da taxa de esforço no crédito à habitação
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
2022-09-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 91, 2022.09.27, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 22-27)]
2022-09-27
|
Entrada
2022-09-29
|
Admissão
Nota de Admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2022-09-29
|
Anúncio
2022-09-29
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 6.ª comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2022-10-06
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 46, 2022.10.07, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-51)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
242/XV/1
Título
Proteção da casa de morada de família
Tipo
Projeto de Lei
Número
275/XV/1
Título
Amplia o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem, assegurando o direito à habitação jovem
Tipo
Projeto de Lei
Número
298/XV/1
Título
Altera o artigo 78ºE do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no sentido de aumentar a percentagem e os limites da dedução das despesas relativas a habitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
299/XV/1
Título
Estabelece medidas de apoio e proteção dos particulares, por motivo do aumento das taxas de juros aplicáveis aos contratos de financiamento à aquisição de habitação própria e permanente
Tipo
Projeto de Lei
Número
319/XV/1
Título
Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens
Tipo
Projeto de Lei
Número
320/XV/1
Título
Aprova medidas fiscais de proteção das famílias com créditos à habitação, alterando o Código do IRS e o Estatuto dos Benefícios Fiscais
Tipo
Projeto de Lei
Número
325/XV/1
Título
Cria o programa "Arrendar para Habitar"
Tipo
Projeto de Lei
Número
326/XV/1
Título
Cria o regime de impenhorabilidade da primeira habitação e consagra a dação em pagamento
Tipo
Projeto de Lei
Número
328/XV/1
Título
Estabelece o regime excepcional de moratórias bancárias
Tipo
Projeto de Lei
Número
329/XV/1
Título
Estabelece uma contribuição especial sobre os lucros extraordinários no setor bancário
Tipo
Projeto de Lei
Número
334/XV/1
Título
Determina que os mutuantes disponibilizem, aos interessados em contratar um crédito à habitação própria ou que sejam partes num, o regime de prestações constantes e mistas. Permite a renegociação dos créditos quando a taxa de esforço supere a recomendada pelo Banco de Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
258/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que considere adotar as recomendações do Banco de Portugal referentes ao rácio LTV, ao rácio DSTI e à maturidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número
259/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que proteja o direito à habitação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
260/XV/1
Título
Propõe a fixação de um spread máximo pela CGD para o crédito à habitação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
261/XV/1
Título
Recomenda a adoção de medidas urgentes para responder aos aumentos no crédito à habitação
Intervenções
Mariana Mortágua (BE)
,
Carla Castro (IL)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Carlos Brás (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
André Ventura (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
Rita Matias (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Rui Tavares (L)
,
Carla Castro (IL)
,
Rui Tavares (L)
,
Márcia Passos (PSD)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Márcia Passos (PSD)
,
João Nuno Mendes (Secretário de Estado do Tesouro)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Vera Braz (PS)
,
João Nuno Mendes (Secretário de Estado do Tesouro)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Nuno Mendes (Secretário de Estado do Tesouro)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Pedro Anastácio (PS)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Maria Begonha (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Maria Begonha (PS)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Hugo Costa (PS)
,
Filipe Melo (CH)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Marina Gonçalves (Secretária de Estado da Habitação)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Miguel Cabrita (PS)
,
Marina Gonçalves (Secretária de Estado da Habitação)
,
Filipe Melo (CH)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2022-10-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 46, 2022.10.07, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 51-51)]
Votação em 2022-10-06 na Reunião Plenária n.º 45
Aprovado
Contra:
IL
Abstenção:
PS
,
PSD
,
CH
A Favor:
PCP
,
BE
,
PAN
,
L
2022-10-06
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
Documento(s) anexo(s)
Contributo DECO
Proposta de Alteração GP CH
Proposta de Alteração GP IL
Guião de votação
Relatório de discussão na especialidade
Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2023-02-15
Rejeitado
2024-03-25
|
Iniciativa Caducada