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Projeto de Lei 325/XV/1

Cria o programa "Arrendar para Habitar" [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-09-29.)

Anexos

A.I.G. [formato PDF]

Autoria

Mariana Mortágua (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Catarina Martins (BE) , Joana Mortágua (BE) , José Moura Soeiro (BE)

2022-09-27 | Publicação

[DAR II série A n.º 91, 2022.09.27, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 12-17)]

[DAR II série A n.º 93, 2022.09.30, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 10-15), Alteração do texto inicial.]

[DAR II série A n.º 141, 2023.01.06, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 46-47), Alteração do texto inicial]

2022-09-27 | Entrada

2022-09-29 | Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2022-09-29 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Obs: Conexão com a 6.ª comissão

Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

2022-09-30 | Anúncio

2022-10-06 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 46, 2022.10.07, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-51)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

242/XV/1

Título

Proteção da casa de morada de família

Tipo

Projeto de Lei

Número

275/XV/1

Título

Amplia o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem, assegurando o direito à habitação jovem

Tipo

Projeto de Lei

Número

298/XV/1

Título

Altera o artigo 78ºE do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no sentido de aumentar a percentagem e os limites da dedução das despesas relativas a habitação

Tipo

Projeto de Lei

Número

299/XV/1

Título

Estabelece medidas de apoio e proteção dos particulares, por motivo do aumento das taxas de juros aplicáveis aos contratos de financiamento à aquisição de habitação própria e permanente

Tipo

Projeto de Lei

Número

319/XV/1

Título

Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens

Tipo

Projeto de Lei

Número

320/XV/1

Título

Aprova medidas fiscais de proteção das famílias com créditos à habitação, alterando o Código do IRS e o Estatuto dos Benefícios Fiscais

Tipo

Projeto de Lei

Número

326/XV/1

Título

Cria o regime de impenhorabilidade da primeira habitação e consagra a dação em pagamento

Tipo

Projeto de Lei

Número

327/XV/1

Título

Limita a variação da taxa de esforço no crédito à habitação

Tipo

Projeto de Lei

Número

328/XV/1

Título

Estabelece o regime excepcional de moratórias bancárias

Tipo

Projeto de Lei

Número

329/XV/1

Título

Estabelece uma contribuição especial sobre os lucros extraordinários no setor bancário

Tipo

Projeto de Lei

Número

334/XV/1

Título

Determina que os mutuantes disponibilizem, aos interessados em contratar um crédito à habitação própria ou que sejam partes num, o regime de prestações constantes e mistas. Permite a renegociação dos créditos quando a taxa de esforço supere a recomendada pelo Banco de Portugal

Tipo

Projeto de Resolução

Número

258/XV/1

Título

Recomenda ao Governo que considere adotar as recomendações do Banco de Portugal referentes ao rácio LTV, ao rácio DSTI e à maturidade

Tipo

Projeto de Resolução

Número

259/XV/1

Título

Recomenda ao Governo que proteja o direito à habitação

Tipo

Projeto de Resolução

Número

260/XV/1

Título

Propõe a fixação de um spread máximo pela CGD para o crédito à habitação

Tipo

Projeto de Resolução

Número

261/XV/1

Título

Recomenda a adoção de medidas urgentes para responder aos aumentos no crédito à habitação

Intervenções

Mariana Mortágua (BE) , Carla Castro (IL) , Paulo Rios de Oliveira (PSD) , André Pinotes Batista (PS) , Mariana Mortágua (BE) , Paula Santos (PCP) , Carlos Brás (PS) , Paula Santos (PCP) , André Ventura (CH) , Inês de Sousa Real (PAN) , Jorge Salgueiro Mendes (PSD) , Rita Matias (CH) , Inês de Sousa Real (PAN) , Rui Tavares (L) , Carla Castro (IL) , Rui Tavares (L) , Márcia Passos (PSD) , Joana Mortágua (BE) , Ivan Gonçalves (PS) , Joana Mortágua (BE) , Márcia Passos (PSD) , João Nuno Mendes (Secretário de Estado do Tesouro) , Mariana Mortágua (BE) , Vera Braz (PS) , João Nuno Mendes (Secretário de Estado do Tesouro) , Bernardo Blanco (IL) , Paulo Rios de Oliveira (PSD) , Paula Santos (PCP) , João Nuno Mendes (Secretário de Estado do Tesouro) , Hugo Carneiro (PSD) , Pedro Anastácio (PS) , Hugo Carneiro (PSD) , Maria Begonha (PS) , José Moura Soeiro (BE) , Alma Rivera (PCP) , Maria Begonha (PS) , Alexandre Poço (PSD) , Hugo Costa (PS) , Filipe Melo (CH) , Bernardo Blanco (IL) , Marina Gonçalves (Secretária de Estado da Habitação) , Bernardo Blanco (IL) , Mariana Mortágua (BE) , Miguel Cabrita (PS) , Marina Gonçalves (Secretária de Estado da Habitação) , Filipe Melo (CH) , Pedro Filipe Soares (BE)

2022-10-06 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 46, 2022.10.07, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 51-51)]

Votação em 2022-10-06 na Reunião Plenária n.º 45 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH, IL
A Favor: PCP, BE, PAN, L

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