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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 325/XV/1
Cria o programa "Arrendar para Habitar"
[formato DOC]
[formato PDF]
(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-09-29.)
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
2022-09-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 91, 2022.09.27, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 12-17)]
[DAR II série A n.º 93, 2022.09.30, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 10-15), Alteração do texto inicial.]
[DAR II série A n.º 141, 2023.01.06, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 46-47), Alteração do texto inicial]
2022-09-27
|
Entrada
2022-09-29
|
Admissão
Nota de Admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2022-09-29
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 6.ª comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2022-09-30
|
Anúncio
2022-10-06
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 46, 2022.10.07, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-51)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
242/XV/1
Título
Proteção da casa de morada de família
Tipo
Projeto de Lei
Número
275/XV/1
Título
Amplia o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem, assegurando o direito à habitação jovem
Tipo
Projeto de Lei
Número
298/XV/1
Título
Altera o artigo 78ºE do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no sentido de aumentar a percentagem e os limites da dedução das despesas relativas a habitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
299/XV/1
Título
Estabelece medidas de apoio e proteção dos particulares, por motivo do aumento das taxas de juros aplicáveis aos contratos de financiamento à aquisição de habitação própria e permanente
Tipo
Projeto de Lei
Número
319/XV/1
Título
Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens
Tipo
Projeto de Lei
Número
320/XV/1
Título
Aprova medidas fiscais de proteção das famílias com créditos à habitação, alterando o Código do IRS e o Estatuto dos Benefícios Fiscais
Tipo
Projeto de Lei
Número
326/XV/1
Título
Cria o regime de impenhorabilidade da primeira habitação e consagra a dação em pagamento
Tipo
Projeto de Lei
Número
327/XV/1
Título
Limita a variação da taxa de esforço no crédito à habitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
328/XV/1
Título
Estabelece o regime excepcional de moratórias bancárias
Tipo
Projeto de Lei
Número
329/XV/1
Título
Estabelece uma contribuição especial sobre os lucros extraordinários no setor bancário
Tipo
Projeto de Lei
Número
334/XV/1
Título
Determina que os mutuantes disponibilizem, aos interessados em contratar um crédito à habitação própria ou que sejam partes num, o regime de prestações constantes e mistas. Permite a renegociação dos créditos quando a taxa de esforço supere a recomendada pelo Banco de Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
258/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que considere adotar as recomendações do Banco de Portugal referentes ao rácio LTV, ao rácio DSTI e à maturidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número
259/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que proteja o direito à habitação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
260/XV/1
Título
Propõe a fixação de um spread máximo pela CGD para o crédito à habitação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
261/XV/1
Título
Recomenda a adoção de medidas urgentes para responder aos aumentos no crédito à habitação
Intervenções
Mariana Mortágua (BE)
,
Carla Castro (IL)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Carlos Brás (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
André Ventura (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
Rita Matias (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Rui Tavares (L)
,
Carla Castro (IL)
,
Rui Tavares (L)
,
Márcia Passos (PSD)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Márcia Passos (PSD)
,
João Nuno Mendes (Secretário de Estado do Tesouro)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Vera Braz (PS)
,
João Nuno Mendes (Secretário de Estado do Tesouro)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Nuno Mendes (Secretário de Estado do Tesouro)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Pedro Anastácio (PS)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Maria Begonha (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Maria Begonha (PS)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Hugo Costa (PS)
,
Filipe Melo (CH)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Marina Gonçalves (Secretária de Estado da Habitação)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Miguel Cabrita (PS)
,
Marina Gonçalves (Secretária de Estado da Habitação)
,
Filipe Melo (CH)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2022-10-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 46, 2022.10.07, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 51-51)]
Votação em 2022-10-06 na Reunião Plenária n.º 45
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CH
,
IL
A Favor:
PCP
,
BE
,
PAN
,
L