Autor: Governo
2022-04-11 |
Publicação
2022-04-11 |
Entrada
2022-04-12 |
Admissão
2022-04-13 |
Anúncio
2022-04-19 |
Admissão Proposta de Alteração
2022-04-22 |
Discussão generalidade
2022-04-22 |
Votação na generalidade
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado
A Favor: PS, L
Abstenção:PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN
2022-04-22 |
Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Artigo 1.º
Aprovado
A Favor: PS, CH, PAN, L
Abstenção:PSD, IL, PCP, BE
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Proposta de alteração do PS – aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 8.º da Lei de Enquadramento Orçamental
Aprovado
Contra:PCP, BE
Abstenção:PSD, CH, IL
A Favor: PS, PAN, L
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Proposta de alteração do PS – aditamento de um n.º 4 ao artigo 8.º da Lei de Enquadramento Orçamental
Aprovado
Contra:PCP, BE
Abstenção:PSD, CH, IL, PAN
A Favor: PS, L
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Proposta de alteração do PS – aditamento do n.º 2 ao artigo 32.º da Lei de Enquadramento Orçamental
Aprovado
Contra:PCP, BE
Abstenção:PSD, CH, IL
A Favor: PS, PAN, L
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Proposta de alteração do PS – aditamento do n.º 3 ao artigo 32.º da Lei de Enquadramento Orçamental;
Proposta de alteração do PS – aditamento do n.º 4 ao artigo 32.º da Lei de Enquadramento Orçamental.
Aprovado
Contra:PCP, BE
Abstenção:PSD, CH, IL, PAN, L
A Favor: PS
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Proposta de alteração do PS – aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 36.º da Lei de Enquadramento Orçamental;
Proposta de alteração do PS – aditamento de um n.º 3 ao artigo 36.º da Lei de Enquadramento Orçamental;
Proposta de alteração do PS – aditamento de um n.º 4 ao artigo 36.º da Lei de Enquadramento Orçamental.
Aprovado
Contra:PCP, BE, PAN
Abstenção:PSD, CH, IL, L
A Favor: PS
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Proposta de alteração do PS – emenda do n.º 2 (renumerado como 5) do artigo 36.º da Lei de Enquadramento Orçamental
Aprovado
Contra:PCP, PAN
Abstenção:PSD, CH, IL, BE, L
A Favor: PS
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, N.º 4 do artigo 39.º da Lei de Enquadramento Orçamental, constante do artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PAN, L
Abstenção:CH, IL, PCP, BE
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Proposta de alteração do PSD – aditamento de uma alínea d) ao artigo 40.º da Lei de Enquadramento Orçamental
Rejeitado
Contra:PS, PCP
Abstenção:BE
A Favor: PSD, CH, IL, PAN, L
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Proposta de alteração do PSD – aditamento de uma alínea e) ao artigo 40.º da Lei de Enquadramento Orçamental
Rejeitado
Contra:PS, PCP
Abstenção:CH, BE, L
A Favor: PSD, IL, PAN
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Proposta de alteração do PSD – aditamento de uma alínea f) ao artigo 40.º da Lei de Enquadramento Orçamental
Rejeitado
Contra:PS, PCP
Abstenção:BE, L
A Favor: PSD, CH, IL, PAN
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Proposta de alteração do PSD – aditamento de uma alínea g) ao artigo 40.º da Lei de Enquadramento Orçamental
Rejeitado
Contra:PS, PCP, BE
Abstenção:L
A Favor: PSD, CH, IL, PAN
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, N.º 4 do artigo 58.º da Lei de Enquadramento Orçamental, constante do artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PAN, L
Abstenção:CH, IL, PCP, BE
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Proposta de alteração do PSD – emenda do n.º 7 do artigo 58.º da Lei de Enquadramento Orçamental
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, PAN, L
Abstenção:PCP, BE
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, N.º 8 do artigo 58.º da Lei de Enquadramento Orçamental, constante do artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, L
Abstenção:PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Proposta de alteração do CH – emenda do n.º 4 do artigo 71.º da Lei de Enquadramento Orçamental
Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:PCP, L
A Favor: CH, IL, BE, PAN
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Proposta de alteração do CH – aditamento de um n.º 4 ao artigo 74.º da Lei de Enquadramento Orçamental;
Proposta de alteração do CH – emenda do n.º 3 do artigo 75.º da Lei de Enquadramento Orçamental.
Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:PCP, L
A Favor: CH, IL, BE, PAN
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Corpo do artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, CH, L
Abstenção:PSD, IL, PCP, BE, PAN
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Artigo 3.º
Aprovado
A Favor: PS, PAN, L
Abstenção:PSD, CH, IL, PCP, BE
2022-04-22 |
Votação final global
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado
Contra:PCP, BE
Abstenção:CH, IL, PAN
A Favor: PS, PSD, L
2022-04-22 |
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9, Requerimento oral, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente da Proposta de Lei n.º 2/XV/1.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
2022-04-26 |
Decreto (Publicação)
2022-04-26 |
Envio para promulgação
2022-04-27 |
Promulgação
2022-04-28 |
Referenda
2022-04-28 |
Envio INCM
2022-04-28 |
Lei (Publicação DR)
Lei 10-B/2022
Título:
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental
[DR I série n.º 82/2022 1º Supl.2022.04.28]