DetalheIniciativa

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)

Projeto de Resolução 1504/XIV/3

Inclusão dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro no Regime Público de Capitalização [formato DOCX] [formato PDF]

Autoria

Paulo Porto (PS) , Marta Freitas (PS) , José Luís Carneiro (PS) , Paulo Pisco (PS) , Lara Martinho (PS) , Paulo Marques (PS) , Hortense Martins (PS) , Francisco Rocha (PS) , Telma Guerreiro (PS) , Clarisse Campos (PS) , Ana Passos (PS) , Cristina Sousa (PS) , Cristina Mendes da Silva (PS) , Elza Pais (PS) , Eurídice Pereira (PS) , Luís Capoulas Santos (PS) , Fernando José (PS) , Susana Amador (PS) , Ivan Gonçalves (PS) , Maria da Graça Reis (PS) , Sofia Araújo (PS) , Lúcia Araújo Silva (PS) , Rita Borges Madeira (PS) , José Rui Cruz (PS) , Susana Correia (PS) , Alexandra Tavares de Moura (PS) , Miguel Matos (PS) , Anabela Rodrigues (PS) , Olavo Câmara (PS) , Rosário Gambôa (PS) , Jorge Gomes (PS) , Francisco Pereira Oliveira (PS) , Joaquim Barreto (PS) , Romualda Fernandes (PS) , André Pinotes Batista (PS) , Dora Brandão (PS) , Palmira Maciel (PS) , Vera Braz (PS) , Martina Jesus (PS) , Nuno Fazenda (PS) , Maria Joaquina Matos (PS) , João Azevedo Castro (PS)

2021-11-10 | Publicação

[DAR II série A n.º 34, 2021.11.10, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 38-39)]

2021-11-10 | Entrada

2021-11-11 | Admissão

2021-11-11 | Anúncio

2021-11-11 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Informação – discussão em Comissão

2021-11-26 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 29, 2021.11.27, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 37-37)]

Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV

2021-12-02 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Redação final

Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2021-12-02
Aprovado por unanimidade

2021-12-07 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo que permita aos cidadãos nacionais que residem e trabalham no estrangeiro o acesso ao regime público de capitalização

Versão: 1

[DAR II série A n.º 52, 2021.12.07, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 24-24)]

2021-12-07 | Envio INCM

2021-12-22 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que permita aos cidadãos nacionais que residem e trabalham no estrangeiro o acesso ao regime público de capitalização [DR I série n.º 246/2021 2021.12.22]

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação