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Projeto de Lei 928/XIV/2
Introduz regime de preços máximos de combustíveis e medidas anti-especulativas na formação dos preços de combustíveis [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-09-10 |  Publicação
2021-09-10 |  Entrada

2021-09-14 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2021-09-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
     

2021-09-16 |  Anúncio

2021-09-17 |  Discussão generalidade

2021-09-17 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-09-17 na Reunião Plenária n.º 3 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção:PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)