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Projeto de Lei 898/XIV/2
Estabelece um regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-07-02 |  Entrada

2021-07-05 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2021-07-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2021-07-07 |  Anúncio

2021-07-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Redistribuição à 11.ª comissão [formato PDF]
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Autores do Parecer
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
     

2021-09-17 |  Discussão generalidade
2021-09-17 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-09-17 na Reunião Plenária n.º 3 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)