Projeto de Resolução 1434/XIV/2
Recomenda ao Governo que vede o acesso de incendiários a qualquer apoio ou emprego público, criando em simultâneo uma lista pública com a identificação destes criminosos
[formato DOC]
[formato PDF]
2021-08-21 |
Entrada
2021-08-23 |
Publicação
2021-08-25 |
Admissão
2021-08-25 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2021-09-09 |
Anúncio
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada