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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores (sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior); Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, assegurando a introdução de complemento de insularidade aplicável ao financiamento dos estabelecimentos de ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Inês de Sousa Real (PAN)


Discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 105/XIV/2.ª (ALRAM) — Pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores — Sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior e do Projecto de Lei nº 428/XV/1.ª (CH) — Altera a Lei n. 37/2003, de 22 de agosto, assegurando a introdução de complemento de insularidade aplicável ao financiamento dos estabelecimentos de ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

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Qualidade: Deputada
Debate: Proposta de Lei nº 105/XV/2ª e Projeto-Lei nº 428/XV/1ª - Ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Reunião plenária de: 2023-01-04
Tipo de Atividade: Proposta de Lei nº 105/XV/2ª e Projeto-Lei nº 428/XV/1ª - Ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção