Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 891/XIV/2
Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-06-30 |  Publicação
2021-06-30 |  Entrada

2021-07-01 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2021-07-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-13
  Documento(s) anexo(s)


  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
  Tipo
  Parecer ANMP
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
     

2021-07-01 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-07-01 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-07-01 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-07-01 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-07-01 |  Anúncio

2021-07-20 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2021-07-22 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2021-07-29 |  Parecer da ALRAM
Texto do parecer [formato PDF]

2021-10-14 |  Discussão generalidade

2021-10-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-10-15 na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE, CDS-PP, CH

2021-10-15 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente