XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 891/XIV/2.ª (PS) — Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações.
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Discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 891/XIV/2.ª (PS) — Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2021-10-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 891/XIV/2
Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção