XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Atualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projetos; Recomenda ao Governo que adeque as condições dos trabalhadores agrícolas no Perímetro de Rega do Mira aos princípios fundamentais patentes na Constituição da República Portuguesa; Travar a expansão de estufas e de culturas agrícolas intensivas em geral no Perímetro de Rega do Mira – Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina; Recomenda ao Governo a recuperação da biodiversidade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a transição ecológica da agricultura do Perímetro de Rega do Mira; Estabelece as medidas a adotar com caráter de urgência para a atualização e o cumprimento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), prevendo a suspensão imediata e provisória de novas instalações agrícolas intensivas ou superintensivas no Parque Natural
José Luís Ferreira (PEV)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 695/XIV/2.ª (PEV) — Travar a expansão de estufas e de culturas agrícolas intensivas em geral no Perímetro de Rega do Mira – Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, no âmbito da apreciação da Petição n.º 47/XIV/1.ª (Juntos pelo Sudoeste) — O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 756/XIV/2.ª (PCP) — Atualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projetos, com o Projeto de Resolução n.º 243/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adeque as condições dos trabalhadores agrícolas no Perímetro de Rega do Mira aos princípios fundamentais patentes na Constituição da República Portuguesa, Projeto de Resolução n.º 820/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a recuperação da biodiversidade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a transição ecológica da agricultura do Perímetro de Rega do Mira, e com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 835/XIV/2.ª (PAN) — Estabelece as medidas a adotar com caráter de urgência para a atualização e o cumprimento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), prevendo a suspensão imediata e provisória de novas instalações agrícolas intensivas ou superintensivas no Parque Natural.
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Debate:
Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Reunião plenária de:
2021-06-01
Tipo de Atividade:
Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção