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Projeto de Lei 756/XIV/2
Actualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projectos [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-25 |  Publicação
2021-03-25 |  Entrada

2021-03-26 |  Admissão

2021-03-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-05-31
  Documento(s) anexo(s)
  Nota técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAEOT


Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2021-05-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
     

2021-03-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-03-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-03-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-03-31 |  Anúncio

2021-04-13 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato DOC] [formato PDF]

2021-04-16 |  Parecer da ALRAM

2021-04-16 |  Parecer do Governo da RAA

2021-06-01 |  Discussão generalidade

2021-06-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-06-02 na Reunião Plenária n.º 74 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção:6-PS, CH, Francisco Pereira Oliveira (PS), Telma Guerreiro (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)