Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 1222/XIV/2
Recomenda ao Governo que promova um amplo debate com os Parceiros Sociais com vista à celebração de um Acordo de Concertação Social sobre as matérias relativas ao futuro do trabalho, designadamente sobre as matérias do teletrabalho e do Trabalho dos Nómadas Digitais [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2021-04-22 |  Publicação
2021-04-22 |  Entrada

2021-04-26 |  Admissão

2021-04-26 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2021-04-28 |  Anúncio

2021-05-05 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
535/XIV/2
Título
Consagra o direito de desconexão profissional, procedendo à décima sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Tipo
Projeto de Lei
Número
745/XIV/2
Título
Altera o regime jurídico-laboral de teletrabalho, garantindo maior proteção do trabalhador (19.ª alteração ao Código do Trabalho e 1ª alteração da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais)
Tipo
Projeto de Lei
Número
765/XIV/2
Título
Regula o regime de trabalho em teletrabalho
Tipo
Projeto de Lei
Número
790/XIV/2
Título
Garante o direito dos trabalhadores à desconexão profissional
Tipo
Projeto de Lei
Número
791/XIV/2
Título
Reforça os direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho
Tipo
Projeto de Lei
Número
797/XIV/2
Título
Consagra o Direito ao Desligamento, procede à 17.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho
Tipo
Projeto de Lei
Número
806/XIV/2
Título
Altera o código do trabalho com vista a regular o teletrabalho de forma mais justa
Tipo
Projeto de Lei
Número
808/XIV/2
Título
Procede à regulação do teletrabalho
Tipo
Projeto de Lei
Número
811/XIV/2
Título
Regulamenta o teletrabalho no setor público e privado, cria o regime de trabalho flexível e reforça os direitos dos trabalhadores em regime de trabalho à distância, procedendo à alteração do Código do Trabalho, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e da Lei n.º 98/2009, de 04 de setembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
812/XIV/2
Título
Altera o regime jurídico-laboral do teletrabalho (19ª alteração ao Código do Trabalho e 1ª alteração da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais)

2021-05-06 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2021-05-06 na Reunião Plenária n.º 63, Requerimento, apresentado pelo PSD, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 1222/XIV/2.ª (PSD) Aprovado por unanimidade

2021-05-06 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social