XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova a nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas; Altera a Lei de Defesa Nacional; Altera a Lei da Defesa Nacional (Segunda alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho); Altera a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (Segunda alteração à Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho)
João Gomes Cravinho (XXII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresenta a Proposta de Lei n.º 84/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas e a Proposta de Lei n.º 85/XIV/2.ª (GOV) — Altera a Lei de Defesa Nacional, no âmbito do debate conjunto, na generalidade, com o Projeto de lei n.º 792/XIV/2.ª (PCP) — Altera a Lei da Defesa Nacional (Segunda alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho) e Projeto de lei n.º 793/XIV/2.ª (PCP) — Altera a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (Segunda alteração à Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho).
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Debate:
Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas e Lei de Defesa Nacional
Reunião plenária de:
2021-05-18
Tipo de Atividade:
Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas e Lei de Defesa Nacional
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Marcos Perestrello (PS), Ana Miguel dos Santos (PSD), Pedro Morais Soares (CDS-PP) e João Vasconcelos (BE)
Tipo de Intervenção:
Intervenção