Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Artigo 1.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Proposta de alteração do PS – Aditamento de um artigo 1.º-A
• N.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Proposta de alteração do PS – Aditamento de um artigo 1.º-A
• N.º 7 do artigo 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Artigo 2.º
N.º 1 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Artigo 2.º
Alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Proposta de alteração do PCP – emenda da alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado
Contra:PS
Abstenção:CDS-PP, PAN, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: PSD, BE, PCP, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Prejudicado
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Proposta de alteração do PCP – Emenda do corpo do n.º 2 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CDS-PP, PAN, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Corpo do n.º 2 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL
Abstenção:BE, PCP, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, N.º 3 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, CH
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Alínea b) do n.º 4 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, CH
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Proposta de alteração do PCP – Emenda do corpo do n.º 4 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CDS-PP, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Corpo do n.º 4 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, N.º 5 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, N.º 6 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Alínea a) do n.º 7 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Alínea b) do n.º 7 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Proposta de alteração do BE – emenda da alínea c) do n.º 7 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção:PS
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Alínea c) do n.º 7 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PCP, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Alínea d) do n.º 7 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Alínea e) do n.º 7 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Corpo do n.º 7 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Proposta de alteração do BE – aditamento de um novo n.º 8 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção:PS
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, N.º 8 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, N.º 9 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, N.º 10 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, N.º 11 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Proposta de alteração do BE – aditamento de um artigo 6.º-F à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção:Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Corpo do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Proposta de alteração do PCP – Aditamento de um artigo 2.º-A
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção:CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, N.º 1 do artigo 3.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Corpo do n.º 2 do artigo 3.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, N.º 3 do artigo 3.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Artigo 4.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Proposta de alteração do PAN – aditamento de um artigo 4.º-A
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Artigo 5.º
Aprovado por unanimidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Proposta de alteração do PCP – emenda do artigo 6.º
Rejeitado
Contra:PS, PSD, PAN
Abstenção:CDS-PP, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Proposta de alteração do PS – emenda do artigo 6.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, CDS-PP, PEV, CH
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52, Artigo 6.º
Prejudicado