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Projeto de Lei 271/XVII/1
Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto a pedido do autor em 2025-10-13.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Texto da iniciativa - versão 1, de 10-10-2025 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2025-10-10 |  Entrada

2025-10-14 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2025-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente 2025-10-15 Em 15.10.25, a CACDLG constatou não ser possível emitir relatório, atento o curto prazo disponível para o efeito – as iniciativas baixaram à Comissão estando já agendada a respetiva discussão na generalidade para a reunião plenária de 17.10.25. De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 138.º do RAR, a falta de relatório não prejudica o curso do processo legislativo em apreço.
     

2025-10-15 |  Anúncio

2025-10-17 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
251/XVII/1 (PCP)
Título
Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos
Tipo
Projeto de Lei
Número
259/XVII/1 (PAN)
Título
Aprova a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa
Tipo
Projeto de Lei
Número
260/XVII/1 (PAN)
Título
Criminaliza o abandono de pessoa idosa e operacionaliza o seu direito de proteção contra a violência, procedendo à alteração do Código Penal e do Código Civil
Tipo
Projeto de Lei
Número
274/XVII/1 (L)
Título
Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior
Tipo
Projeto de Lei
Número
277/XVII/1 (PS)
Título
Estabelece o regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
343/XVII/1 (BE)
Título
Pelo reconhecimento de direitos e por uma maior proteção e participação das pessoas idosas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
346/XVII/1 (CH)
Título
Reconhecimento do dia 22 de Dezembro como o «Dia nacional de respeito pelos idosos»
Tipo
Proposta de Lei
Número
14/XVII/1 (Governo)
Título
Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa

2025-10-17 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-10-17 na Reunião Plenária n.º 25 Rejeitado
Contra:PSD, PS, IL, BE
Abstenção:L, PCP, CDS-PP
A Favor: CH, PAN, JPP