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Resolução da Assembleia da República 10/2002
3ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Moscovo em 29 de Maio de 2000
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Publicação:
[DR I série A n.º 47/2002 2002.02.25]

Origem: Proposta de Resolução 76/VIII/3

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