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Resolução
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre a Supressão de Vistos.
Observações: ACORDO BILATERAL / CHECOSLOVAQUIA / DIREITO DOS ESTRANGEIROS / PORTUGAL ADMISSAO DOS ESTRANGEIROS

Origem: Proposta de Resolução 7/VI/1

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