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Grupo de Trabalho - Direito de Autor e Direitos Conexos [PPL 245, 246 e 247/XII/3.ª (GOV)]
Audiência Parlamentar Nº 2-GT-DADC-XII
Assunto
Audiência conjunta no âmbito da apreciação na especialidade das Propostas de Lei sobre Direito de Autor e Direitos Conexos [PPL 245, 246 e 247/XII/3.ª (GOV)]
Data da Audiência
2014-12-19
Concedida por Grupo de Trabalho
Entidades recebidas
GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL
Prof. Pedro Wallenstein (Presidente)
Dr. Pedro Oliveira
Dr.ª Gisela Telles Ribeiro
ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre
Dr. Marcos Marado
Dr. Rui Seabra (Presidente)
APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição
Dr.ª Rita Maltez
Dr. Ricardo Jordão

Documentos associados à audiência
Acórdão do Tribunal de Justiça (4.ª Secção) de 27 de fevereiro de 2014 (entregue pela GDA) [formato PDF]
Estudo GDA - "De que falamos quando falamos de cópia privada?" [formato PDF]
Pedido de audiência ANSOL [formato PDF]
Pedido de audiência GDA - PPL 246/XII/3.ª (GOV) [formato PDF]
Pedido de audiência APED - PPL 246/XII/3.ª (GOV) [formato PDF]

Links associados à audiência