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Grupo de Trabalho - Direito de Autor e Direitos Conexos [PPL 245, 246 e 247/XII/3.ª (GOV)]
Audiência Parlamentar Nº 1-GT-DADC-XII
Assunto
Audiência conjunta no âmbito da apreciação na especialidade das Propostas de Lei sobre Direito de Autor e Direitos Conexos [PPL 245, 246 e 247/XII/3.ª (GOV)]
Data da Audiência
2014-12-19
Concedida por Grupo de Trabalho
Entidades recebidas
AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos
Dr. Miguel Lourenço Carretas (Diretor - Geral)
AHP - Associação da Hotelaria de Portugal
Dra. Cristina Siza Vieira (Presidente)
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
Dr.ª Ana Jacinto (Secretária Geral)
GEDIPE - Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores
Dr. Paulo Santos (Diretor-Geral)
FEVIP - Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais
Dr. Paulo Santos (Diretor-Executivo)

Documentos associados à audiência
Apresentação AUDIOGEST e GEDIPE - A necessidade de revogação do número 4 do artigo 178.º do CDADC [formato PDF]
Apresentação conjunta - Proposta de Lei n.º 245/XII/3.ª (GOV) [formato PDF]
Memorando AUDIOGEST e GEDIPE - Pontos Essenciais e Argumentos em Defesa da Revogação do n.º 4 do artigo artigo 178.º do CDADC [formato PDF]
Comentário Conjunto à Proposta de Lei N.º 245/XII [formato PDF]
Propostas de Alteração AHRESP e AHP ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos [formato PDF]
Parecer Jurídico Professor Dr. António Pinto Monteiro da Faculdade de Direito de Coimbra [formato PDF]
Pedido de audiência APEL/AUDIOGEST/GDA/GEDIPE/VISAPRESS/AHP e AHRESP [formato PDF]
Pedido de audiência GEDIPE e FEVIP - PPL 245/XII/3.ª (GOV) [formato PDF]
Pedido de audiência GEDIPE e FEVIP - PPL 247/XII/3.ª (GOV) [formato PDF]
Pedido de audiência AUDIOGEST e GEDIPE - PPL 247/XII/3.ª (GOV) [formato PDF]

Links associados à audiência