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Grupo de Trabalho PJL sobre publicidade de produtos alimentares
Audiência Parlamentar Nº 1-GT-PJLPPAP-XIII
Assunto
Audiências no âmbito dos seguintes Projetos de Lei nº 118/XIII (PAN) Regulamentação da publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens; nº 120/XIII (PS) Procede à 14ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas, nº 123/XIII (PEV) Regula a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade
Data da Audiência
2016-05-12
Entidades recebidas
ICAP - Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial
Nuno Pinto de Magalhães (Presidente da Direção)
Miguel Morais Vaz (Secretário-Geral)
José Domingo Gómez Castallo (Diretor Geral da AUTOCONTROL - Asociacion para la autorregulación de la comunicación comercial)
AMD - Associação Portuguesa de Marketing Direto, Relacional e Interativo
Albérico Fernandes (Diretor)
João Novais de Paula
APAN - Associação Portuguesa de Anunciantes
António Casanova (Presidente da Direção)
Manuela Botelho (Secretária Geral)
APAP - Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing
Sofia Barros (Secretária Geral)

Documentos associados à audiência
Pedido de audiência ICAP [formato PDF]
Documento entregue - ICAP [formato PDF]
Powerpoint ICAP [formato PDF]
Pedido de audiência - AMD [formato PDF]
Pedido de audiência - APAN [formato PDF]
Documento entregue - APAN [formato PDF]
Pedido audiência - APAP [formato PDF]
Documento entregue - API [formato PDF]

Links associados à audiência